Direito de Águas à Luz da Governança
O curso proporciona uma compreensão abrangente da governança das águas, abordando desde os princípios legais até os instrumentos práticos de gestão. Ao longo do estudo, você vai explorar temas como a natureza da água como bem público, sua classificação para diferentes usos, o sistema de informação sobre recursos hídricos, a cobrança pelo uso desses recursos, o papel de órgãos como o CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, entre outros. Ficou interessado? Inscreva-se!
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