Termo de Compromisso: Execução
Na fase de execução do instrumento, o proponente passa a ser qualificado como recebedor, pois o instrumento já foi celebrado, e agora ele está apto a receber recursos financeiros do órgão repassador para a execução da política pública. Neste curso você vai poder acompanhar as etapas para a execução do instrumento Termo de Compromisso, que vão desde a Preparação para Execução à inclusão de instrumentos aditivos e de ajustes dentro do Módulo de Transferências Discricionárias e Legais da Plataforma +Brasil.
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