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Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e Parcelamento de débitos previdenciários dos RPPS
- Conteudista:
- Previdência Social
- Carga Horária:
- 30h
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e Parcelamento de débitos previdenciários dos RPPS
O curso foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 3 (três) módulos que abordam conhecimentos relacionados ao DIPR, sua importância para a obtenção do CRP e a forma de transmissão das informações no sistema Cadprev, e relacionados aos procedimentos para realização do parcelamento de débitos, conforme legislação em vigor, para regularizar os casos em que o Ente Federativo não teve condições de fazer os repasses em dia.
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MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
Com a edição da Medida Provisória n. 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Administração brasileira passou a possuir uma série de obrigações, incluindo a dispensa de licenças em situações de baixo risco, e o estabelecimento de prazos para os fins de aprovação tácita. Neste curso veremos como se operam esses institutos.
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Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas
- Conteudista:
- Presidência da República
- Carga Horária:
- 40h
Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas
O curso Introdutório de Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República em novembro de 2018. O curso foi desenvolvido com foco na necessidade de desenvolver capacidades locais (Agentes de Gestão de Inovação Social) para facilitar e dar suporte ao governo federal em ações voltadas: a) ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de ideias para solução de problemas sociais com participação social; b) à promoção da participação com empoderamento dos ato
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Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 60h
Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA
O curso “Demonstrativo do resultado da Avaliação Atuarial - DRAA” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 6 (seis) módulos que abordam as partes que compõem o DRAA, visando o correto preenchimento das informações necessárias para a consolidação do demonstrativo.
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Educação Fiscal - Estado e Tributação
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
Educação Fiscal - Estado e Tributação
Este curso está inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. Seu conteúdo aborda a tributação e os direitos fundamentais, explorando os conceitos, a espécie e as competências dos tributos. Além disso, trata das novas concepções da tributação pós-crise. Saiba mais, inscreva-se!
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Educação Fiscal - Orçamento e Coesão Social
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
Educação Fiscal - Orçamento e Coesão Social
Com uma ampla visão sobre a necessidade de uma adequada gestão do dinheiro público, combinada ao desafio da promoção de equidade, capacidade e limitação do poder de tributar do Estado, o curso aborda a relação cidadania e governo frente ao orçamento público. Os aspectos operacionais do processo orçamentário brasileiro e o processo de compras governamentais também são apresentados, combinando-os, ainda, com os princípios da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias do Ministério Público
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias do Ministério Público
O curso Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias do Ministério Público foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Nessa capacitação, você conhecerá experiências e técnicas para mediar e solucionar conflitos as quais podem otimizar os atendimentos realizados em ambiente de ouvidoria.
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MROSC: Planejamento e Transparência
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 20h
MROSC: Planejamento e Transparência
O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
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Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
O curso foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
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Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 60h
Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
O curso “Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 7 (sete) módulos que abordam de forma detalhada, a base legal, os critérios para a obtenção do CRP e medidas para a manutenção da sua regularidade.
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Gestão de Consultas e Normas GESCON - RPPS
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
Gestão de Consultas e Normas GESCON - RPPS
O curso “Gestão de Consultas e Normas GESCON - RPPS” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 6 (seis) módulos que abordam de forma detalhada as funcionalidades e a utilização do GESCON
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Demonstrativo de Investimentos do RPPS - DAIR E DPIN
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
Demonstrativo de Investimentos do RPPS - DAIR E DPIN
O curso “Demonstrativo de Investimentos dos RPPS - DAIR e DPIN” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 6 (seis) módulos que abordam os novos demonstrativos, DAIR e DPIN, que têm como objetivo principal ser um meio transparente para proporcionar informações seguras aos agentes envolvidos e participantes com foco nas condições indicadas no Art, 1º da Resolução CMN n° 3922/2010: Segurança, Rentabilidade, Solvência, Liquidez e Transparência.
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